17 de maio – Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia

Redação Publicado em: 18/05/2023 às 16:35

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Promovendo a Igualdade e os Direitos LGBTIAP+

O dia 17 de maio marca o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, uma data criada com o intuito de combater o preconceito contra pessoas da comunidade LGBTIAP+. Essa data foi selecionada por um motivo significativo: em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que permitiu avanços significativos na conquista dos direitos civis dessa população.

No âmbito do direito internacional, há cinco medidas práticas essenciais para garantir os direitos desse público:

Proteger as pessoas contra a LGBTfobia.
Prevenir a tortura, o tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas LGBTIAP+.
Revogar leis que criminalizam indivíduos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Proibir a discriminação contra pessoas LGBTIAP+.
Proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTIAP+.

Embora a primeira resolução da ONU para promover a igualdade de indivíduos, independentemente de sua orientação sexual, tenha sido adotada somente em junho de 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil participou ativamente da elaboração e votou favoravelmente ao texto. A resolução também solicitava um estudo sobre leis discriminatórias e violências contra pessoas com base em sua orientação sexual.

Em 2013, a ONU lançou a campanha “Livres & Iguais”, uma iniciativa que visava alcançar direitos iguais e tratamento justo para pessoas LGBTIAP+. Essa campanha foi lançada após extensos debates sobre leis discriminatórias, práticas em nível nacional e as obrigações dos Estados na proteção dos direitos dessa comunidade.

Apesar dos avanços, é preocupante observar que ainda existem 69 países que criminalizam a homossexualidade.

No Brasil, importantes políticas públicas foram conquistadas pela e para a comunidade LGBTIAP+, como a legalização do casamento civil entre casais do mesmo gênero em 2013, o reconhecimento do direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios, além da decisão, em 2019, de enquadrar crimes de LGBTfobia na lei do racismo, estabelecendo penas equivalentes enquanto uma legislação específica não é elaborada.

Além de ser um importante meio de transporte para milhões de pessoas, o Metrô de São Paulo também desempenha um papel ativo na promoção da inclusão e no combate à discriminação. A empresa busca garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham acesso igualitário e seguro aos serviços de transporte público. Além disso, o Metrô SP promove campanhas educativas, treinamentos e medidas de conscientização entre seus funcionários, visando à construção de um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. Ao apoiar e participar ativamente de iniciativas como o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, o Metrô SP reforça seu compromisso em ser um espaço acolhedor e livre de preconceitos para toda a população.